Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.516 de 14 de maio de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 5.452.906,00 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e seis reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.