Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.514 de 14 de maio de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 354.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Comunicação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.