Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.500 de 03 de maio de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 3.440.128,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta mil, cento e vinte e oito reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Justiça e Cidadania, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.