Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.499 de 03 de maio de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 100.000,00 (cem mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.