Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.489 de 26 de abril de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 99.777.928,00 (noventa e nove milhões, setecentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte e oito reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.