Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.486 de 26 de abril de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), suplementar ao orçamento da Casa Civil, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.