Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.464 de 18 de abril de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 26.150.679,00 (vinte e seis milhões, cento e cinquenta mil, seiscentos e setenta e nove reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.