Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.446 de 13 de abril de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 11.317.542,00 (onze milhões, trezentos e dezessete mil, quinhentos e quarenta e dois reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.