Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.438 de 13 de abril de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 4.210.000,00 (quatro milhões duzentos e dez mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.