Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.430 de 02 de abril de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), suplementar ao orçamento da Departamento de Estradas de Rodagem – DER, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.