Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.429 de 02 de abril de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 74.955.395,00 (setenta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Parcerias em Investimentos, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.