Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.398 de 19 de março de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.