Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.380 de 09 de março de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 407.135.971,00 (quatrocentos e sete milhões, cento e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e um reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.