Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.365 de 01 de março de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 3.741.060,00 (três milhões, setecentos e quarenta e um mil, sessenta reais), suplementar ao orçamento da Casa Civil, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.