Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.361 de 01 de março de 2024

Fica instituída a Medalha do Mérito da Comunicação Social da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com o objetivo de galardoar personalidades civis e militares, ou instituições públicas e privadas, que tenham contribuído para o maior brilho do Centro de Comunicação Social - CComSoc da Polícia Militar do Estado de São Paulo ou, de algum modo, prestado relevantes serviços ao Estado de São Paulo e à população paulista, atuando direta ou indiretamente para a elevação do nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo.