Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.353 de 29 de fevereiro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 8.909.100,00 (oito milhões, novecentos e nove mil e cem reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Parcerias em Investimentos, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.