Artigo 5º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.332 de 07 de fevereiro de 2024

O Conselho do Colar a que alude o artigo 3º deste regulamento manterá um Livro Ata do qual constará o histórico de condecorações da Fundação Cásper Líbero – FCL, seguido pelos agraciados identificados por nome e qualificação, em ordem numérica sequencial de concessão.