Artigo 1º, Parágrafo 1 do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.332 de 07 de fevereiro de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O COLAR CÁSPER LÍBERO, instituído pela Fundação Cásper Líbero - FCL, tem por escopo galardoar as personalidades e as instituições, civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, que, à vista de seus méritos e relevantes serviços prestados à Faculdade e à Fundação Cásper Líbero, a São Paulo, ao Brasil, ou a seu povo, pela justiça, pelos nobres ideais, pela cultura e pela grandeza de nossa pátria, ou em prol do serviço jornalístico, visando manter a genuína opinião pública e os interesses da Pátria, se tornem credoras de distinção.
§ 1º
Poderá ser concedido o COLAR CÁSPER LÍBERO aos estandartes das organizações militares e instituições civis, nacionais e estrangeiras, que se tenham tornado credoras de homenagens especiais.
§ 2º
Esta condecoração poderá ser outorgada a título póstumo.