Artigo 5º, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.328 de 07 de fevereiro de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I
o Decreto nº 57.343, de 16 de setembro de 2011 ;
II
o Decreto nº 57.633, de 15 de dezembro de 2011 ;
III
o Decreto nº 57.635, de 15 de dezembro de 2011 ;
IV
o Decreto nº 59.017, de 28 de março de 2013 ;
V
o Decreto nº 59.212, de 17 de maio de 2013 ;
VI
o Decreto nº 59.512, de 09 de setembro de 2013 ;
VII
o Decreto nº 59.987, de 19 de dezembro de 2013 ;
VIII
o Decreto nº 62.423, de 17 de janeiro de 2017 ;
IX
o Decreto nº 62.474, de 21 de fevereiro de 2017 ;
X
o Decreto nº 66.013, de 15 de setembro de 2021 .