Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.297 de 02 de janeiro de 2024

Fica instituída a Medalha do "Cinquentenário do 1º Batalhão de Polícia Militar do Interior" (1º BPM/I), com o objetivo de galardoar personalidades civis e militares, ou instituições públicas e privadas, que tenham contribuído para o maior brilho do 1º BPM/I ou, de algum modo, prestado relevantes serviços à região de São José dos Campos, ao Estado de São Paulo e à população paulista, atuando direta ou indiretamente para a elevação do nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo.