Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.294 de 29 de dezembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 18.484.526,00 (dezoito milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.