Artigo 3º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.293 de 29 de dezembro de 2023

Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 8°, do Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023, de conformidade com a Tabela 2, anexa.