Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.293 de 29 de dezembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 55.900.000,00 (cinquenta e cinco milhões, novecentos mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.