Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.291 de 29 de dezembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 122.616.881,00 (cento e vinte e dois milhões, seiscentos e dezesseis mil, oitocentos e oitenta e um reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Gestão e Governo Digital, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.