Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.290 de 29 de dezembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 55.041.383,00 (cinquenta e cinco milhões e quarenta e um mil e trezentos e oitenta e três reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.