Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.278 de 28 de dezembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 15.474.816,00 (quinze milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais), suplementar ao orçamento da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.