Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.268 de 28 de dezembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 36.375.824,00 (trinta e seis milhões, trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.