Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.262 de 28 de dezembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 408.660.220,00 (quatrocentos e oito milhões, seiscentos e sessenta mil, duzentos e vinte reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.