Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.260 de 27 de dezembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 2.289.677,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.