Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.200 de 14 de dezembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 135.749.117,00 (cento e trinta e cinco milhões, setecentos e quarenta e nove mil, cento e dezessete reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.