Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.198 de 14 de dezembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 6.850.000,00 (seis milhões oitocentos e cinquenta mil reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.