Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.196 de 14 de dezembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), suplementar ao orçamento da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.