Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.146 de 05 de dezembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 9.989.000,00 (nove milhões, novecentos e oitenta e nove mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.