Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.140 de 04 de dezembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 48.663.950,00 (quarenta e oito milhões, seiscentos e sessenta e três mil, novecentos e cinquenta reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.