Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.134 de 04 de dezembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 28.385.437,00 (vinte e oito milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.