Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.102 de 23 de novembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 92.700.000,00 (noventa e dois milhões, setecentos mil reais), suplementar ao orçamento da São Paulo Previdência-SPPREV, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.