Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.089 de 13 de novembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 98.019.211,00 (noventa e oito milhões, dezenove mil, duzentos e onze reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.