Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.080 de 09 de novembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 15.390.171,00 (quinze milhões, trezentos e noventa mil, cento e setenta e um reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.