Artigo 1º, Inciso VI do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.069 de 09 de novembro de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Via Paulista S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais DE-SP0000255-179.223-529-D03/001, DE-SP0000255-179.223-529-D03/002, DE-SP0000255-179.223-529-D03/003, DE-SP0000255-179.223-529-D03/004, DE-SP0000255-179.223-529-D03/005, DE-SP0000255-179.223-529-D03/006, DE-SP0000255-179.223-529-D03/007, DE-SP0000255-179.223-529-D03/008, DE-SP0000255-179.223-529-D03/009 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 134.00005909/2023-98, necessárias à duplicação do trecho entre os km 179+600m e 223+000m da Rodovia João Mellão, SP-255, nos Municípios de São Manuel e Pratânia, Comarca de São Manuel, as quais totalizam 10.519,99m² (dez mil quinhentos e dezenove metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I
área 1 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-179.223-529-D03/001, a área, que consta pertencer a Nova Agrícola Ponte Alta S.A. e/ou outros, situa-se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 187+750m, pista norte, no Município e Comarca de São Manuel, e tem linha de divisa que, partindo do vértice denominado 1, de coordenadas N=7.499.198,319332 e E=750.665,829918, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 39°54'03'' e 11,95m até o vértice 2, de coordenadas N=7.499.207,483878 e E=750.673,492876; 60°51'21'' e 13,08m até o vértice 3, de coordenadas N=7.499.213,854350 e E=750.684,917560; 82°52'00'' e 12,94m até o vértice 4, de coordenadas N=7.499.215,461411 e E=750.697,758709; 95°58'28'' e 50,72m até o vértice 5, de coordenadas N=7.499.210,182686 e E=750.748,198524; 101°58'12'' e 34,79m até o vértice 6, de coordenadas N=7.499.202,967413 e E=750.782,231579; 192°31'48'' e 9,04m até o vértice 7, de coordenadas N=7.499.194,146711 e E=750.780,271246; 281°29'41'' e 81,87m até o vértice 8, de coordenadas N=7.499.210,461398 e E=750.700,044546; 262°05'24'' e 25,55m até o vértice 9, de coordenadas N=7.499.206,945905 e E=750.674,742474; e 225°56'03'' e 12,40m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 777,16m² (setecentos e setenta e sete metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
II
área 2 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-179.223-529-D03/001, a área, que consta pertencer a Nova Agrícola Ponte Alta S.A. e/ou outros, situa-se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 187+940m, pista norte, no Município e Comarca de São Manuel, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.499.042,862299 e E=750.582,877519, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 231°18'18'' e 34,37m até o vértice 2, de coordenadas N=7.499.021,373483 e E=750.556,050371; 244°18'35'' e 3,81m até o vértice 3, de coordenadas N=7.499.019,723436 e E=750.552,620356; 268°27'01'' e 28,84m até o vértice 4, de coordenadas N=7.499.018,943510 e E=750.523,794562; 0°08'50'' e 6,54m até o vértice 5, de coordenadas N=7.499.025,485518 e E=750.523,811381; 90°07'34'' e 22,54m até o vértice 6, de coordenadas N=7.499.025,435912 e E=750.546,349133; e 64°29'45'' e 40,47m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 332,20m² (trezentos e trinta e dois metros quadrados e vinte decímetros quadrados);
III
área 3 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-179.223-529-D03/001, a área, que consta pertencer a Nova Agrícola Ponte Alta S.A. e/ou outros, situa- se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 187+960m, pista sul, no Município e Comarca de São Manuel, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.499.026,248937 e E=750.474,231322, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 180°08'42'' e 38,63m até o vértice 2, de coordenadas N=7.498.987,615268 e E=750.474,133611; 314°13'48'' e 14,17m até o vértice 3, de coordenadas N=7.498.997,497249 e E=750.463,982432; 352°16'13'' e 20,19m até o vértice 4, de coordenadas N=7.499.017,503341 e E=750.461,266955; 295°23'55'' e 17,20m até o vértice 5, de coordenadas N=7.499.024,881892 e E=750.445,726833; 332°46'08'' e 9,72m até o vértice 6, de coordenadas N=7.499.033,521855 e E=750.441,280574; 332°46'08'' e 0,36m até o vértice 7, de coordenadas N=7.499.033,841305 e E=750.441,116180; 114°12'08'' e 15,18m até o vértice 8, de coordenadas N=7.499.027,616289 e E=750.454,965992; e 94°03'35'' e 19,31m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 534,26m² (quinhentos e trinta e quatro metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
IV
área 4 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-179.223-529-D03/002, a área, que consta pertencer a Luiz Gonzaga Murat Júnior, Eliane Maria Ranieri Murat e/ou outros, situa- se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 197+850m, pista norte, no Município e Comarca de São Manuel, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.489.513,629825 e E=747.966,053032, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 26°56'08'' e 10,04m até o vértice 2, de coordenadas N=7.489.522,576264 e E=747.970,598797; 29°27'01'' e 16,36m até o vértice 3, de coordenadas N=7.489.536,820573 e E=747.978,641534; 102°01'56'' e 4,63m até o vértice 4, de coordenadas N=7.489.535,856418 e E=747.983,164964; 32°24'51'' e 23,37m até o vértice 5, de coordenadas N=7.489.555,585693 e E=747.995,692416; 28°54'12'' e 5,25m até o vértice 6, de coordenadas N=7.489.560,181755 e E=747.998,229919; 19°37'04'' e 6,27m até o vértice 7, de coordenadas N=7.489.566,087805 e E=748.000,335026; 8°11'48'' e 17,57m até o vértice 8, de coordenadas N=7.489.583,476531 e E=748.002,839733; 334°11'45'' e 7,40m até o vértice 9, de coordenadas N=7.489.590,138298 e E=747.999,618695; 8°52'34'' e 13,92m até o vértice 10, de coordenadas N=7.489.603,895003 e E=748.001,767083; 5°42'25'' e 1,97m até o vértice 11, de coordenadas N=7.489.605,851118 e E=748.001,962568; 144°15'37'' e 18,49m até o vértice 12, de coordenadas N=7.489.590,842660 e E=748.012,763013; 182°51'27'' e 27,94m até o vértice 13, de coordenadas N=7.489.562,934554 e E=748.011,369939; 111°39'47'' e 3,02m até o vértice 14, de coordenadas N=7.489.561,821309 e E=748.014,172652; 201°51'06'' e 16,44m até o vértice 15, de coordenadas N=7.489.546,557908 e E=748.008,051793; 298°20'31'' e 5,01m até o vértice 16, de coordenadas N=7.489.548,935846 e E=748.003,643229; 213°46'14'' e 33,96m até o vértice 17, de coordenadas N=7.489.520,704799 e E=747.984,765148; e 249°17'19'' e 20,00m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 1.083,85m² (um mil e oitenta e três metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
V
área 5 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-179.223-529-D03/002, a área, que consta pertencer a Luiz Gonzaga Murat Júnior, Eliane Maria Ranieri Murat, Fernando Iberê Simões Moss, Maria Antonieta Vieira Moss e/ou outros, situa-se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 197+850m, pista sul, no Município e Comarca de São Manuel, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.489.595,828629 e E=747.931,457399, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 201°04'38'' e 19,19m até o vértice 2, de coordenadas N=7.489.577,922897 e E=747.924,556304; 289°02'57'' e 11,50m até o vértice 3, de coordenadas N=7.489.581,677200 e E=747.913,683348; 19°02'57'' e 19,61m até o vértice 4, de coordenadas N=7.489.600,212346 e E=747.920,083313; e 111°04'38'' e 12,19m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 229,74m² (duzentos e vinte e nove metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);
VI
área 6 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-179.223-529-D03/003, a área, que consta pertencer a Luiz Gonzaga Murat Júnior, Eliane Maria Ranieri Murat e/ou outros, situa-se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 198+440m, pista sul, no Município e Comarca de São Manuel, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.489.036,913230 e E=747.724,159376, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 196°41'04'' e 4,41m até o vértice 2, de coordenadas N=7.489.032,688000 e E=747.722,893000; 195°58'49'' e 8,80m até o vértice 3, de coordenadas N=7.489.024,226173 e E=747.720,469781; 292°42'56'' e 18,18m até o vértice 4, de coordenadas N=7.489.031,246406 e E=747.703,700213; 19°29'55'' e 11,13m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.489.041,739226 e E=747.707,415611; e 106°04'42'' e 17,43m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 215,90m² (duzentos e quinze metros quadrados e noventa decímetros quadrados);
VII
área 7 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-179.223-529-D03/003, a área, que consta pertencer a Luiz Gonzaga Murat Júnior, Eliane Maria Ranieri Murat e/ou outros, situa-se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 198+580m, pista sul, no Município e Comarca de São Manuel, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.488.926,802184 e E=747.696,090509, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 192°02'16'' e 10,77m até o vértice 2, de coordenadas N=7.488.916,272000 e E=747.693,845000; 191°13'16'' e 19,99m até o vértice 3, de coordenadas N=7.488.896,669000 e E=747.689,956000; 190°27'46'' e 20,00m até o vértice 4, de coordenadas N=7.488.877,001000 e E=747.686,324000; 198°56'04'' e 10,81m até o vértice 5, de coordenadas N=7.488.866,778000 e E=747.682,817000; 198°49'16'' e 19,22m até o vértice 6, de coordenadas N=7.488.848,590365 e E=747.676,617915; 270°56'01'' e 9,78m até o vértice 7, de coordenadas N=7.488.848,749737 e E=747.666,836729; 9°01'09'' e 25,77m até o vértice 8, de coordenadas N=7.488.874,196406 e E=747.670,875846; 266°28'42'' e 0,33m até o vértice 9, de coordenadas N=7.488.874,176431 e E=747.670,551274; 52°46'33'' e 11,63m até o vértice 10, de coordenadas N=7.488.881,214059 e E=747.679,814899; 15°51'49'' e 47,07m até o vértice 11, de coordenadas N=7.488.926,495907 e E=747.692,682635; e 84°51'52'' e 3,42m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 623,82m² (seiscentos e vinte e três metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);
VIII
área 8 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-179.223-529-D03/004, a área, que consta pertencer a José Eduardo de Barros Silveira, Hebe Magali Barros da Silveira e/ou outros, situa-se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 200+150m, pista sul, no Município e Comarca de São Manuel, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.487.354,414528 e E=747.686,626695, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 172°17'30'' e 14,52m até o vértice 2, de coordenadas N=7.487.340,028545 e E=747.688,573888; 226°11'10'' e 6,30m até o vértice 3, de coordenadas N=7.487.335,667382 e E=747.684,028316; 194°46'11'' e 11,96m até o vértice 4, de coordenadas N=7.487.324,101517 e E=747.680,979030; 152°26'36'' e 14,45m até o vértice 5, de coordenadas N=7.487.311,287034 e E=747.687,665933; 119°47'35'' e 7,12m até o vértice 6, de coordenadas N=7.487.307,748050 e E=747.693,847096; 165°12'50'' e 17,62m até o vértice 7, de coordenadas N=7.487.290,709285 e E=747.698,344486; 171°55'27'' e 10,83m até o vértice 8, de coordenadas N=7.487.279,990089 e E=747.699,865428; 337°17'17'' e 3,19m até o vértice 9, de coordenadas N=7.487.282,933870 e E=747.698,633292; 298°03'38'' e 36,96m até o vértice 10, de coordenadas N=7.487.300,320963 e E=747.666,016039; 349°09'32'' e 17,91m até o vértice 11, de coordenadas N=7.487.317,912207 e E=747.662,647232; 296°32'49'' e 10,08m até o vértice 12, de coordenadas N=7.487.322,417842 e E=747.653,628864; 27°44'36'' e 19,74m até o vértice 13, de coordenadas N=7.487.339,891813 e E=747.662,819806; 116°18'55'' e 6,30m até o vértice 14, de coordenadas N=7.487.337,097169 e E=747.668,470538; 29°42'17'' e 19,16m até o vértice 15, de coordenadas N=7.487.353,741294 e E=747.677,966029; e 85°33'18'' e 8,69m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 1.467,04m² (um mil quatrocentos e sessenta e sete metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
IX
área 9 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-179.223-529-D03/005, a área, que consta pertencer a Dona Odila Cultivo de Laranja Ltda. e/ou outros, situa-se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 207+500m, pista norte, no Município e Comarca de São Manuel, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.481.375,271280 e E=743.890,772825, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 55°08'08'' e 21,96m até o vértice 2, de coordenadas N=7.481.387,824825 e E=743.908,791739; 143°14'00'' e 5,73m até o vértice 3, de coordenadas N=7.481.383,230747 e E=743.912,224377; 233°14'00'' e 32,81m até o vértice 4, de coordenadas N=7.481.363,594198 e E=743.885,943768; 233°17'49'' e 10,40m até o vértice 5, de coordenadas N=7.481.357,375693 e E=743.877,601949; 216°40'39'' e 2,93m até o vértice 6, de coordenadas N=7.481.355,022710 e E=743.875,849519; 237°12'56'' e 1,60m até o vértice 7, de coordenadas N=7.481.354,157962 e E=743.874,506893; 52°32'39'' e 1,32m até o vértice 8, de coordenadas N=7.481.354,957848 e E=743.875,550996; 39°49'45'' e 3,08m até o vértice 9, de coordenadas N=7.481.357,323374 e E=743.877,523924; 29°33'13'' e 2,47m até o vértice 10, de coordenadas N=7.481.359,469361 e E=743.878,740722; 34°08'17'' e 1,48m até o vértice 11, de coordenadas N=7.481.360,691912 e E=743.879,569636; 35°58'16'' e 0,16m até o vértice 12, de coordenadas N=7.481.360,823647 e E=743.879,665246; 39°07'54'' e 2,02m até o vértice 13, de coordenadas N=7.481.362,387222 e E=743.880,937360; 37°27'39'' e 1,52m até o vértice 14, de coordenadas N=7.481.363,593512 e E=743.881,861672; 52°19'43'' e 1,35m até o vértice 15, de coordenadas N=7.481.364,419775 e E=743.882,931832; 52°18'21'' e 2,50m até o vértice 16, de coordenadas N=7.481.365,950163 e E=743.884,912333; 40°52'29'' e 2,60m até o vértice 17, de coordenadas N=7.481.367,913149 e E=743.886,611206; 40°08'33'' e 2,11m até o vértice 18, de coordenadas N=7.481.369,522734 e E=743.887,968645; 40°06'27'' e 2,07m até o vértice 19, de coordenadas N=7.481.371,108316 e E=743.889,304187; 40°04'57'' e 1,09m até o vértice 20, de coordenadas N=7.481.371,942207 e E=743.890,005951; 35°54'54'' e 0,34m até o vértice 21, de coordenadas N=7.481.372,218989 e E=743.890,206418; 51°13'51'' e 2,21m até o vértice 22, de coordenadas N=7.481.373,605594 e E=743.891,932917; e 325°08'39'' e 2,03m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 190,98m² (cento e noventa metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);
X
área 10 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-179.223-529-D03/006, a área, que consta pertencer a RVR Incorporações e Participações Ltda., Carla Barros de Tomasi Augusto, Zigomar Augusto Júnior, Miguel de Tomasi Neto, Carmen Sílvia Casquel de Tomasi e/ou outros, situa-se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 209+230m, pista sul, no Município e Comarca de São Manuel, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.480.313,221461 e E=742.576,640858, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 223°11'32'' e 51,95m até o vértice 2, de coordenadas N=7.480.275,349388 e E=742.541,086213; 223°11'32'' e 13,08m até o vértice 3, de coordenadas N=7.480.265,815715 e E=742.532,135914; 315°58'15'' e 15,08m até o vértice 4, de coordenadas N=7.480.276,657049 e E=742.521,655867; 45°58'15'' e 64,68m até o vértice 5, de coordenadas N=7.480.321,612443 e E=742.568,161046; e 134°41'54'' e 11,93m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 875,37m² (oitocentos e setenta e cinco metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);
XI
área 11 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-179.223-529-D03/007, a área, que consta pertencer a Anagro Agropecuária Ltda. e/ou outros, situa-se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 213+620m, pista sul, no Município de Pratânia, Comarca de São Manuel, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.476.908,871320 e E=739.919,675375, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 226°59'17'' e 17,00m até o vértice 2, de coordenadas N=7.476.897,274590 e E=739.907,244565; 317°18'42'' e 29,98m até o vértice 3, de coordenadas N=7.476.919,314442 e E=739.886,914988; 47°18'42'' e 17,00m até o vértice 4, de coordenadas N=7.476.930,840641 e E=739.899,410857; e 137°18'42'' e 29,89m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 508,91m² (quinhentos e oito metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
XII
área 12 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-179.223-529-D03/008, a área, que consta pertencer a Sônia Regina Vieira Pascoto, Gilberto José Pascoto, Margarete Aparecida Pereira Vieira e/ou outros, situa-se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 214+800m, pista sul, no Município de Pratânia, Comarca de São Manuel, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.476.250,154758 e E=739.214,367964, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 226°58'53'' e 259,55m até o vértice 2, de coordenadas N=7.476.073,082313 e E=739.024,605052; 226°58'53'' e 92,22m até o vértice 3, de coordenadas N=7.476.010,168991 e E=738.957,182845; 241°41'21'' e 12,06m até o vértice 4, de coordenadas N=7.476.004,448717 e E=738.946,563920; 47°10'05'' e 51,51m até o vértice 5, de coordenadas N=7.476.039,465199 e E=738.984,336090; 45°20'29'' e 52,39m até o vértice 6, de coordenadas N=7.476.076,287970 e E=739.021,600431; 45°44'35'' e 25,86m até o vértice 7, de coordenadas N=7.476.094,333561 e E=739.040,120218; 47°57'20'' e 24,32m até o vértice 8, de coordenadas N=7.476.110,617648 e E=739.058,177392; 50°29'48'' e 5,72m até o vértice 9, de coordenadas N=7.476.114,256931 e E=739.062,591673; 49°46'12'' e 4,98m até o vértice 10, de coordenadas N=7.476.117,470573 e E=739.066,390481; 49°36'57'' e 2,90m até o vértice 11, de coordenadas N=7.476.119,351175 e E=739.068,601418; 47°46'54'' e 24,60m até o vértice 12, de coordenadas N=7.476.135,884592 e E=739.086,823506; 46°29'08'' e 32,19m até o vértice 13, de coordenadas N=7.476.158,050015 e E=739.110,169235; 47°52'51'' e 38,82m até o vértice 14, de coordenadas N=7.476.184,086183 e E=739.138,964692; 47°52'15'' e 23,80m até o vértice 15, de coordenadas N=7.476.200,049996 e E=739.156,614108; 47°47'26'' e 14,83m até o vértice 16, de coordenadas N=7.476.210,010375 e E=739.167,595206; 48°22'00'' e 14,32m até o vértice 17, de coordenadas N=7.476.219,523139 e E=739.178,297171; 48°33'34'' e 15,00m até o vértice 18, de coordenadas N=7.476.229,452875 e E=739.189,544164; 48°18'25'' e 9,62m até o vértice 19, de coordenadas N=7.476.235,852089 e E=739.196,728272; 48°21'27'' e 17,16m até o vértice 20, de coordenadas N=7.476.247,255465 e E=739.209,552983; e 58°56'46'' e 5,62m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 1.175,28m² (um mil cento e setenta e cinco metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);
XIII
área 13 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-179.223-529-D03/008, a área, que consta pertencer a Sônia Regina Vieira Pascoto, Gilberto José Pascoto, Margarete Aparecida Pereira Vieira, José Carlos Gutierres, Ana de Oliveira Gutierres e/ou outros, situa-se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 215+000m, pista sul, no Município de Pratânia, Comarca de São Manuel, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.475.997,860979 e E=738.934,334663, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 241°41'21'' e 27,99m até o vértice 2, de coordenadas N=7.475.984,586926 e E=738.909,693156; 227°10'09'' e 9,55m até o vértice 3, de coordenadas N=7.475.978,095949 e E=738.902,691113; 227°10'09'' e 21,44m até o vértice 4, de coordenadas N=7.475.963,520345 e E=738.886,967903; 221°07'39'' e 62,95m até o vértice 5, de coordenadas N=7.475.916,102353 e E=738.845,562560; 38°52'41'' e 61,50m até o vértice 6, de coordenadas N=7.475.963,981493 e E=738.884,165922; 350°09'28'' e 14,81m até o vértice 7, de coordenadas N=7.475.978,569887 e E=738.881,634997; 358°14'37'' e 17,03m até o vértice 8, de coordenadas N=7.475.995,593721 e E=738.881,112932; 58°10'22'' e 48,12m até o vértice 9, de coordenadas N=7.476.020,971643 e E=738.922,000087; e 151°54'37'' e 26,20m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 1.517,69m² (um mil quinhentos e dezessete metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
XIV
área 14 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-179.223-529-D03/009, a área, que consta pertencer a Valdemir Antônio Simonetti, Sônia Cristina Campanini Simonetti e/ou outros, situa-se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 221+600m, pista norte, no Município de Pratânia, Comarca de São Manuel, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.471.666,061363 e E=733.772,457852, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 51°25'06'' e 223,75m até o vértice 2, de coordenadas N=7.471.805,595825 e E=733.947,365085; 140°19'16'' e 3,74m até o vértice 3, de coordenadas N=7.471.802,716670 e E=733.949,753609; 230°19'16'' e 79,74m até o vértice 4, de coordenadas N=7.471.751,805915 e E=733.888,385202; 232°11'58'' e 101,19m até o vértice 5, de coordenadas N=7.471.689,784952 e E=733.808,429458; 231°29'26'' e 42,94m até o vértice 6, de coordenadas N=7.471.663,047196 e E=733.774,826733; e 321°50'08'' e 3,83m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 987,79m² (novecentos e oitenta e sete metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados).