Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.056 de 02 de novembro de 2023

Fica aberto um crédito de R $3.818.390,00 (três milhões, oitocentos e dezoito mil, trezentos e noventa reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.