Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.035 de 19 de outubro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 1.521.600,00 (um milhão, quinhentos e vinte e um mil, seiscentos reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.