Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.033 de 19 de outubro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 1.940.000,00 (um milhão novecentos e quarenta mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.