Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.027 de 18 de outubro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 84.512.084,00 (oitenta e quatro milhões, quinhentos e doze mil, oitenta e quatro reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.