Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.026 de 18 de outubro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 2.610.143,00 (dois milhões, seiscentos e dez mil, cento e quarenta e três reais), suplementar ao orçamento da Casa Civil, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.