Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.014 de 10 de outubro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 1.178.601,00 (um milhão, cento e setenta e oito mil, seiscentos e um reais), suplementar ao orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.