Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.011 de 10 de outubro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 699.480,00 (seiscentos e noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.