Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.997 de 03 de outubro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 23.065.521,00 (vinte e três milhões, sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e um reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.