Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.995 de 03 de outubro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 10.725.000,00 (dez milhões, setecentos e vinte e cinco mil reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.