Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.993 de 03 de outubro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 2.540.000,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.