Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.992 de 03 de outubro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 503.116,00 (quinhentos e três mil, cento e dezesseis reais), suplementar ao orçamento da Casa Civil, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.